Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026

RIC 551/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério dos Transportes acerca da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, no estado do Maranhão, financiada com recursos federais do Novo PAC, bem como sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, no Processo TC 008.237/2025-5.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/04/2026Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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