Câmara dos DeputadosApresentada em 16/03/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n° 8003/2017, 8488/2017 e 121/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julio Arcoverde (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/03/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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