Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2026

RIC 549/2026

Ementa oficial

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações acerca de eventuais atrasos nos pagamentos de parcelas do Programa Pé-de-Meia.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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