Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2026
INC 318/2026
Ementa oficial
Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à investigação e à eventual responsabilização criminal pela prática de apologia à violência contra a mulher e por outros ilícitos relacionados a conteúdo veiculado em redes sociais viralizada no mês da março de 2026, por ocasião do Dia Internacional das Mulheres.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

