Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2026
PL 1155/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vincular a quota mínima de candidaturas de mulheres nas eleições proporcionais à proporção de mulheres na população brasileira apurada pelo Censo Demográfico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elisangela Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Aguardando Parecer (CMULHER)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026