Câmara dos DeputadosApresentada em 13/03/2026

PRLP 2/0

Ementa oficial

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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