Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
PDL 133/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Encano do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer
Desde 03/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

