Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026

PDL 131/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mozarlândia, Estado de Goiás.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer

Desde 10/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
10/11/2026Aprovação do Parecer

Votações desta proposta

10/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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