Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
PDL 129/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 16/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 03/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aprovação do Parecer
- 12/11/2026Publicação de Proposição
- 13/11/2026Publicação de Proposição
- 16/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

