Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
PDL 124/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Areia Dourada Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

