Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026

PDL 122/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 29/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
01/07/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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