Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
REQ 24/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro acerca da eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por autoridades estrangeiras.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2026Pronta para Pauta (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026