Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
ERD 1/0
Ementa oficial
Emenda de Redação ao PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

