Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026
REQ 72/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer realização de audiência pública para debater sobre a decisão da Anvisa que regulamenta o cultivo da Cannabis para pesquisa e para fins medicinais assegurando esse cuidado às pessoas com deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Geraldo Resende (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Providências Internas (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 25/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

