Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026

DOC 177/2026

Ementa oficial

Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e os calendários de tramitação das Medidas Provisórias números 1337 e 1338, de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/03/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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