Câmara dos DeputadosApresentada em 12/03/2026

RIC 530/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, ouvida a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da fiscalização do mercado de combustíveis e da eventual prática de aumentos abusivos de preços em postos de revenda, em especial no Estado de Pernambuco.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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