Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PL 2799/15, e dos PLs 3717/15 e 5702/16, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo da Zaeli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

10/06/2026 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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