PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário apresentadas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Greyce Elias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/03/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 12/03/2026 — Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
- 12/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

