Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026
REQ 1391/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Félix Mendonça Júnior (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026