Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026

SBT-A 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir o setor de livros jurídicos e didáticos entre aqueles que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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