RIC 487/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do diagnóstico, das estimativas de perda decorrente de fraudes no comércio exterior e das ações da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no enfrentamento do subfaturamento aduaneiro, da classificação fiscal fraudulenta, da triangulação de origem e da evasão de medidas de defesa comercial nos setores afetados pela pirataria e pelo comércio ilegal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

