Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026

ESB 1/2026

Ementa oficial

Altere-se a expressão “violência de gênero” para “violência contra a mulher” na ementa e no Artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 5.546, de 2023.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clarissa Tércio (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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