Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bia Kicis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

28/04/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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