Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026
MSC 166/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.425, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 5 de junho de 2023, a outorga à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão Cidade das Árvores, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

