Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Exclui de responsabilização o responsável pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel sob seu encargo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilto Tatto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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