Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026

SUG 4/2026

Ementa oficial

Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
11/11/2026Aguardando Parecer (CLP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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