Câmara dos DeputadosApresentada em 11/03/2026
SUG 3/2026
Ementa oficial
Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026