Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
RIC 472/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre o processo de autocomposição entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária MRS Logística S.A., que resultou na proposição de um mecanismo de "orçamento paralelo" de R$2,8 bilhões.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

