Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n. 5.672, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Nunes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025.
- 10/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026