Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
REQ 1364/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3815/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renilce Nicodemos (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- Iza Arruda (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/03/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026