Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026

ESB 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eli Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/03/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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