Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denise Pessôa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 4.638, de 2023.
- 10/03/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Denise Pessôa (PT/RS).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026