Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
RIC 467/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

