Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
REQ 1354/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/03/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 16/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

