Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026
PL 1070/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Free Shops (Lojas Francas).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bibo Nunes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2026Aguardando Parecer (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

