Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026

RIC 462/2026

Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Wellington Cesar, informações sobre os 57.329 registros de casos de estupro de vulnerável em 2025.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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