Câmara dos DeputadosApresentada em 10/03/2026

RIC 459/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), acerca de recentes decisões normativas com potencial impacto sobre a segurança viária

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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