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Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026

INC 294/2026

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Ementa oficial

Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 30/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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