Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação deste e dos PLs 3019/2019 e 1791/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilson Marques (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/03/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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