Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
PL 1042/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dilvanda Faro (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fernando Mineiro (Coautor(a))
- Heitor Schuch (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- João Daniel (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aguardando Parecer (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026