Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
REQ 12/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Aguardando Providências Internas (CEXBRLEG)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

