Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
PL 1035/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Carlos Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 14/10/2026Pronta para Pauta (CDU)
- 26/10/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 27/10/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 28/10/2026Aguardando Parecer (CDU)
- 17/11/2026Pronta para Pauta (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

