Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
REQ 1/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Providências Internas (CEXBRLEG)
Votações desta proposta
- 10/03/2026 — Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- 08/07/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

