Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
INC 293/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo a recriação do Ministério da Segurança Pública, com estrutura administrativa e orçamento próprios, desvinculado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 30/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Sargento Isidório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

