Câmara dos DeputadosApresentada em 09/03/2026
RIC 450/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, que se manifeste em relação ao texto proposto neste REQ de Informação do PL nº5.967/2023, que propõe 144 horas mensais aos PMs e BMs .
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

