REQ 85/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca das medidas adotadas para mitigar os impactos da paralisação anunciada por delegados da Polícia Federal sobre os processos administrativos relacionados aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026Pronta para Pauta (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

