Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2026
PL 1008/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Couto (Autor(a) principal)
- Airton Faleiro (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Alfredinho (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Florentino Neto (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Valmir Assunção (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Zé Neto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/08/2026Pronta para Pauta (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026