Câmara dos DeputadosApresentada em 06/03/2026
RIC 442/2026
Ementa oficial
Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da inclusão, em prova de concurso público do IBGE, de trecho extraído do site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodolfo Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

