Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026
PDL 103/2026
Ementa oficial
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/07/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CCJC)
- 12/11/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

