Câmara dos DeputadosApresentada em 05/03/2026
REQ 9/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja enviada indicação ao Poder Executivo Federal solicitando a abertura de janela extraordinária para solicitações de remanejamentos e alterações de Grupo de Natureza de Despesa (GND) para emendas individuais destinadas aos municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido, em especial na região da Zona da Mata.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Igor Timo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Aguardando Providências Internas (CEXZMATA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026